📅 Última atualização: Abril de 2026 · Versão 1.0
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do serviço Aurora. Ao contratar qualquer plano ou acessar o painel do Círculo, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço. Em caso de dúvidas, entre em contato antes de assinar.
1 O serviço Aurora
A Aurora é uma plataforma de acompanhamento contínuo voltada para idosos e pessoas que se beneficiam de suporte diário, operada via WhatsApp com painel de acompanhamento para familiares e cuidadores (o "Círculo").
O serviço inclui, conforme o plano contratado:
- Conversas diárias via WhatsApp com a IA Aurora (check-ins de manhã, tarde e noite)
- Lembretes de medicação com confirmação e escalada para o Círculo
- Registro e acompanhamento de sinais vitais informados via WhatsApp
- Monitoramento de humor e bem-estar por análise das conversas
- Alertas automáticos ao Círculo em situações fora do padrão
- Painel web para o Círculo com resumos, histórico e agendamentos
- Lembretes de consultas e exames agendados
2 Quem pode contratar
Para contratar a Aurora, você deve:
- Ter no mínimo 18 anos
- Ser pessoa física residente no Brasil
- Ter capacidade legal para celebrar contratos
- Possuir autorização da pessoa assistida (ou ser seu responsável legal) para o compartilhamento de dados de saúde com o Círculo
O assistido precisa ter acesso ativo ao WhatsApp com o número cadastrado. Não é necessário que o assistido crie conta em nenhuma plataforma adicional.
3 Cadastro e responsabilidades do responsável
Ao criar sua conta, você ("responsável") assume as seguintes responsabilidades:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso ao painel
- Obter o consentimento do assistido antes de adicionar seus dados e conversas ao sistema
- Informar ao assistido sobre a existência e o funcionamento da Aurora
- Gerenciar quem faz parte do Círculo e garantir que os membros adicionados têm autorização do assistido
- Notificar a Aurora imediatamente em caso de acesso não autorizado à sua conta
Você é responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais de acesso.
4 Planos e pagamento
O serviço é oferecido em planos mensais com renovação automática. Os planos disponíveis, com seus recursos e preços, estão descritos na página inicial e podem ser atualizados periodicamente.
Alterações de preço serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência por e-mail. Se não concordar com o novo preço, você pode cancelar antes da próxima cobrança.
- Cobrança: realizada no cartão de crédito cadastrado, no mesmo dia de cada mês a partir da assinatura
- Falha na cobrança: o serviço é suspenso após 3 tentativas em 7 dias; os dados são mantidos por 30 dias para reativação
- Upgrade de plano: ativo imediatamente, com cobrança proporcional ao período restante
- Downgrade de plano: ativo no início do próximo ciclo de cobrança
- Processamento de pagamentos: realizado pelo Stripe; não armazenamos dados de cartão em nossos servidores
5 Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa ou fidelidade.
| Situação | O que acontece |
|---|
| Cancelamento no 1º ciclo (até 7 dias da assinatura) |
Reembolso integral, sem perguntas |
| Cancelamento após 7 dias |
Acesso mantido até o fim do período pago; sem reembolso proporcional |
| Cancelamento por falha técnica grave da Aurora |
Reembolso proporcional avaliado caso a caso |
Após o cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias para eventual reativação, e então excluídos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade.
6 Uso adequado do serviço
Você concorda em utilizar a Aurora apenas para fins legítimos de acompanhamento e cuidado. É expressamente proibido:
- Usar o serviço para vigilância não consentida do assistido ou de terceiros
- Cadastrar informações falsas sobre o assistido
- Adicionar ao Círculo pessoas sem autorização do assistido
- Tentar acessar dados de outros assistidos ou contas
- Sobrecarregar o sistema com requisições automatizadas (scraping, bots)
- Usar o serviço para fins comerciais não autorizados (revenda, franquia)
- Induzir o assistido a acreditar que está conversando com um humano quando perguntar diretamente
Violações podem resultar no encerramento imediato do plano sem reembolso.
7 O que a Aurora não é
Importante — leia com atenção: A Aurora é um serviço de companhia e acompanhamento digital. Ela NÃO substitui acompanhamento médico, cuidador presencial, serviço de emergência ou plano de saúde.
Especificamente, a Aurora:
- Não é um dispositivo médico — não realiza diagnósticos nem prescreve tratamentos
- Não é um serviço de emergência — em caso de emergência, ligue para o SAMU (192) ou Bombeiros (193)
- Não garante intervenção humana em tempo real — os alertas são enviados ao Círculo, que deve tomar as providências cabíveis
- Não substitui um cuidador presencial — não tem capacidade de intervir fisicamente em nenhuma situação
- Não armazena prontuários médicos — os registros de sinais vitais e medicação são informativos, não clínicos
A Aurora não se responsabiliza por consequências decorrentes de situações de emergência, omissão do Círculo em agir sobre alertas ou decisões médicas baseadas nas informações do painel.
8 Disponibilidade do serviço
Nos empenhamos para manter a Aurora disponível 24h por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções por:
- Manutenção programada (comunicada com antecedência mínima de 24h)
- Falhas de infraestrutura de terceiros (WhatsApp/Meta, provedores de nuvem)
- Eventos de força maior
Não garantimos disponibilidade de 100% (SLA). Interrupções que afetem o envio de lembretes críticos de medicação por mais de 4 horas em um único dia serão creditadas como extensão do período pago.
9 Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma Aurora — código, design, textos, marca, persona da IA — é de propriedade exclusiva da Aurora Tecnologia Ltda. e protegido por leis de propriedade intelectual.
Você mantém a propriedade dos dados que inserir na plataforma (informações do assistido, mensagens, registros de saúde). Ao usar o serviço, você nos concede uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado.
10 Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela lei brasileira, a Aurora não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço
- Falhas ou atrasos causados por terceiros (Meta/WhatsApp, provedores de internet, fornecedores de IA)
- Decisões tomadas pelo Círculo com base nas informações do painel
- Situações de emergência em que o assistido não tenha respondido aos alertas da Aurora
Nossa responsabilidade total perante você, em qualquer hipótese, está limitada ao valor pago pelo plano nos 3 meses anteriores ao evento.
Código de Defesa do Consumidor: Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que você possa ter como consumidor nos termos da legislação brasileira (Lei 8.078/1990).
11 Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer:
- Notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias
- A data de "Última atualização" no topo desta página será atualizada
- O uso continuado do serviço após a data de vigência das alterações constitui aceite dos novos Termos
- Se não concordar com as alterações, você pode cancelar o serviço antes da data de vigência sem custo adicional
12 Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer ação judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por no mínimo 30 dias.